domingo, 26 de agosto de 2012

Passos para registrar um Imóvel no Cartório



Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso. 

O valor das despesas de transferência, escritura e registro do imóvel são pré-fixados nos respectivos cartórios e órgãos públicos. Válidas para todo estado, a tabela i dos tabelionatos de notas (que lavram as escrituras) e da cartórios de registro de imóveis são progressivas e variam de acordo com o valor total do imóvel. Para os cálculos dessas despesas, vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado. 


Tipos de escritura: 

Escritura de promessa de compra e venda: 
Título provisório usado para transações financiadas pelo proprietário. Neste caso, deverão ser emitidas notas promissórias, em caráter pro-solvendo, relativas ao saldo financiado, ou emissão de notas promissórias em caráter pro-soluto. 

Escritura definitiva de compra e venda: 
Título definitivo que substitui a escritura de promessa de compra e venda quando do pagamento do saldo total financiado. 

Escritura de promessa de compra e venda com quitação de preço: 
Título provisório usado para transações financiadas pelo proprietário. Neste caso, deverão ser emitidas notas promissórias, em caráter pro-soluto, do saldo financiado, ou pagamento total do preço. 

Escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos: 
Título provisório usado quando o vendedor (promitente cedente) é possuidor de uma escritura de promessa de compra e venda e a transação é feita com financiamento do proprietário, passando a ser o comprador (promitente cessionário). Neste caso, deverão ser emitidas notas promissórias, em caráter pro-solvendo, relativas ao saldo financiado. 

Escritura de cessão de direitos aquisitivos: 
Título definitivo que substitui a escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos quando do pagamento do saldo total financiado. 

Esta escritura deverá ser assinada pelo promitente vendedor (aquele que prometeu vender ao promitente cedente), pelo promitente cedente (na qualidade de interveniente) e pelo promitente cessionário. 

Obs: neste caso, as certidões negativas deverão ser exigidas em nome do promitente vendedor e do promitente cedente. 

Importante - em casos de promessa de cessão ou cessão deverão ser verificados os recolhimentos do imposto de transmissão e laudêmio para cada transação. 

Escritura de compra e venda:
Título definitivo para venda à vista. 

Escritura de permuta: 
Título definitivo quando se trata de troca de imóveis , com ou sem pagamento de diferença em moeda corrente. 

Escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca: 
Título definitivo com hipoteca a terceiros pessoas físicas ou empresas nacionais como bancos, financeiras etc..., também através do sistema financeiro de habitação, ficando o imóvel hipotecado à entidade financiadora. É usual se substituir a escritura pública neste caso, por instrumento particular.

Documentação básica para compra e venda de imóvel

Do imóvel:
1. Certidão negativa de ônus , emitida pelo cartório de registro de imóveis, para verificar se o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus, hipotecas, foro/laudêmio, arrestos, seqüestros, feitos ajuizados e transcritos em nome dos vendedores.

2. Título de propriedade (escritura ou equivalente), devidamente registrado no cartório de registro de imóveis competente.

3. Certidão negativa de tributos municipais, (IPTU) emitida pela prefeitura do município do imóvel.

4. Em caso de apartamento ou condomínio, a certidão de quitação de débitos do condomínio, emitida pelo síndico atual ou administradora, com firma reconhecida.

5. Se a venda for feita através de financiamento, FGTS ou consorcio, necessita anda de uma cópia autenticada da ata de assembléia do condomínio que elegeu o(a) síndico(a).

Do vendedor:
Certidões pessoais:
1. Certidão negativa do distribuidor cível (justiça estadual) abrangendo o período mínimo de 10 anos;

2. Certidão do distribuidor da justiça federal, idem;

3. Certidão negativa da justiça do trabalho;

4. Cédula de identidade e CPF (cópias).
Se a venda for por meio de financiamento, FGTS ou consorcio, antes de qualquer negociação a imobiliária deverá fazer uma consulta de spc/serasa com o CPF dos vendedores e compradores do imóvel.

Se o vendedor tem incapacidade jurídica para vender, ou seja, se maior de 18 anos e menor de 21, deverá estar emancipado. menor de 18 anos, somente com autorização judicial, interdito por deficiência mental ou pródigo.


Documentação para lavratura da escritura definitiva

Pessoa Física

1. RG e CPF (originais);

2. É necessária a concordância do cônjuge, em qualquer regime de bens para vender, anuir ou assistir.

3. Impostos territoriais ou prediais dos últimos 05 anos;

4. Carnê de IPTU do ano corrente ou certidão do valor venal;

5. Prova de inexistência de ações cíveis, na justiça federal e protestos;

6. Certidões dos cartórios de registro de imóveis, com negativa de ônus e alienação;

7. Certidão da prefeitura

8. I.T.I.V. e laudêmio pagos.


Pessoa Jurídica:

· Contrato social e o último aditivo, documentação do representante legal (carteira de identidade, CPF e comprovante de residência). CND do INSS;

· Tributos e contribuições federais (receita federal)

· Negativa de ônus do imóvel.

· Declaração do condomínio (com firma reconhecida).


Taxas e impostos

1. I.T.I.V. imposto de transmissão inter-vivos, este imposto deverá ser pago á prefeitura municipal do imóvel. valor: 3% do valor venal que vai ser passada a escritura.

2. Laudêmio, caso o imóvel seja foreiro a algum órgão ou entidade, é necessário que se recolha junto ao órgão o devido imposto de transmissão e o respectivo foro. ex: marinha, união. valor: 3 a 5%, a depender da avaliação feita pelo órgão competente e da região onde se encontra o imóvel.

3. Lavratura e registro da escritura definitiva do imóvel. ver tabela de valores dos cartórios.
Dica: O artigo 290 da Lei nº 6.015 é bem explícito: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%”. 

Observações:

1. Todas as taxas referentes à compra do imóvel, são elas: despesas com escritura e cartório de registro, I.T.I.V. e laudêmio, se for o caso, são de responsabilidade e custos do comprador.

2. A responsabilidade e custos de todas as certidões do imóvel e certidões pessoais, é do vendedor, assim como o pagamento da comissão pela intermediação na venda do referido imóvel, ao corretor de imóveis ou imobiliária.

Fonte: http://noticiasimobiliariasrn.blogspot.com.br

1 comentários:

Gostaria de saber o seguinte\?
Construtora não pagou INSS e não pode outorgar escritura. Alguns condôminos conseguiram fração ideal e a registraram. A construtora está com 161 processos de execução, 144 ações municipais 8 ações fiscais. Ela pode assinar como anuente na escritura publica, quando individualizar, sem apresentar certidões e com todos esses processos trabalhistas?

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